Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o acesso e utilização da plataforma People by HubRPS ("Serviço"), disponibilizada por HubRPS ("HubRPS", "nós"), a qualquer empresa ou organização que crie ou utilize uma conta ("Cliente") e aos utilizadores que essa organização autorize a aceder à conta ("Utilizadores"). Ao criar uma conta ou aceitar um convite de acesso, o Cliente e os seus Utilizadores aceitam estes Termos.

O Serviço é uma plataforma de gestão de recrutamento que permite, entre outras funcionalidades: publicar vagas e receber candidaturas através de um portal de carreiras próprio; organizar candidaturas e candidatos num pipeline; agendar entrevistas e registar avaliações estruturadas por critério; gerar relatórios de recrutamento; e utilizar funcionalidades de apoio baseadas em inteligência artificial ("People AI").

O acesso ao Serviço é feito por convite: uma conta de empresa é criada e o respetivo responsável (owner) convida os demais Utilizadores. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais dos seus Utilizadores, por definir corretamente os níveis de acesso (papéis) de cada um, e por qualquer atividade realizada através da sua conta.

O Serviço é disponibilizado nos planos Base, Pro e Premium, com faturação mensal ou anual, e permite ainda a compra avulsa de pacotes de créditos People AI. Os preços e limites de cada plano são os indicados em people.hubrps.com/#planos no momento da contratação, e podem ser alterados para o futuro mediante aviso prévio; a alteração não afeta faturação já emitida.

É disponibilizado um período experimental gratuito de 7 dias por conta. Findo esse período, o acesso a funcionalidades pagas depende da ativação de um plano.

Os pagamentos são processados através da Stripe, prestador de serviços de pagamento; a HubRPS não armazena dados completos de cartões de pagamento. A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) salvo cancelamento pelo Cliente antes da renovação, através da opção "Gerir subscrição" disponível na conta.

O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da opção de gestão de subscrição na sua conta. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago (mensal ou anual); não são processados reembolsos proporcionais por períodos parcialmente utilizados, salvo disposição legal em contrário ou decisão da HubRPS em casos pontuais.

No âmbito da utilização do Serviço, o Cliente insere e trata dados pessoais de terceiros — nomeadamente candidatos a emprego que se candidatam através do seu portal de carreiras ou que o Cliente introduza manualmente. Para esses dados, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a HubRPS atua como subcontratante, processando os dados apenas de acordo com as instruções do Cliente e para efeitos de prestação do Serviço. Cabe ao Cliente assegurar que tem base jurídica adequada para recolher e tratar esses dados, incluindo informar os candidatos nos termos da legislação de proteção de dados aplicável — o Serviço disponibiliza uma página de informação de privacidade própria para cada portal de carreiras, para apoiar essa transparência.

As funcionalidades de People AI (resumos, sugestões, rascunhos de comunicação) têm natureza assistiva: apoiam a equipa de recrutamento do Cliente, mas não tomam decisões automatizadas sobre candidatos nem alteram sozinhas o estado de qualquer processo. A decisão final é sempre da equipa de recrutamento do Cliente. O processamento associado a estas funcionalidades pode envolver o envio de conteúdo relevante (ex.: descrições de vaga, notas de entrevista) a um modelo de linguagem de terceiros para gerar a resposta — ver a Política de Privacidade para mais detalhe sobre este subcontratante.

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com a lei aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de dados e igualdade no acesso ao emprego, e a não utilizar o Serviço para fins ilícitos, discriminatórios, ou que violem direitos de terceiros.

A HubRPS envida esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções pontuais para manutenção, atualizações ou por motivos fora do controlo razoável da HubRPS.

A HubRPS pode suspender ou encerrar o acesso de um Cliente em caso de incumprimento destes Termos, falta de pagamento não regularizada, ou uso indevido do Serviço, mediante comunicação prévia sempre que razoavelmente possível. O Cliente pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sujeito ao disposto na secção 5.

O Serviço, o seu código, design e marca são propriedade da HubRPS. O Cliente mantém a titularidade de todo o conteúdo e dados que introduz no Serviço (vagas, candidaturas, notas, avaliações), concedendo à HubRPS apenas a licença necessária para processar esses dados no âmbito da prestação do Serviço.

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da HubRPS perante o Cliente por danos decorrentes da utilização do Serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que originou o dano, exceto em casos de dolo ou negligência grosseira, ou quando a lei aplicável não permita tal limitação.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável; a utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o foro da comarca de domicílio da HubRPS, com renúncia a qualquer outro.

Para questões sobre estes Termos, contacte geral@hubrps.com.